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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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462/2021 | DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA À DIREITA DA AVENIDA FRANCISCO VITOR, O NOME DE RUA FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2021 | Detalhes |
461/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN). | 18/11/2021 | Detalhes |
460/2021 | "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Serrinha dos Pintos para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | 17/11/2021 | Detalhes |
459/2021 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 17/11/2021 | Detalhes |
458/2021 | Dá a Rua Projetada, localizada no Bairro Serrinha do Canto, o nome de RUA ELENITA DIAS DE LEMOS e determina outras providências. | 06/08/2021 | Detalhes |
457/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2022. | 06/08/2021 | Detalhes |
456/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 456/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB. | 25/03/2021 | Detalhes |
455/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 455/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 15/03/2021 | Detalhes |
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