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Governança - Plano Serrinha dos Pintos
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
184/2025 Portarias PORTARIA Nº. 184/2025. NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, PARA OBIÊNIO 2025/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2025
183/2025 Portarias PORTARIA Nº. 183/2025. Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outrasprovidências. 05/08/2025
182/2025 Portarias PORTARIA Nº. 182/2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outrasprovidências. 05/08/2025
182/2025 Portarias PORTARIA Nº. 182/2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outrasprovidências. 05/08/2025
181/2025 Portarias ORTARIA Nº. 181/2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outrasprovidências. 04/08/2025
180/2025 Portarias PORTARIA Nº. 180/2025. Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 14/07/2025
179/2025 Portarias PORTARIA Nº. 179/2025. Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 14/07/2025
178/2025 Portarias PORTARIA Nº. 178/2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETORESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOINFANTIL “PASSINHOS DA APRENDIZAGEM”, PARA OBIÊNIO 2025/2027” 14/07/2025
177/2025 Portarias PORTARIA Nº. 177/2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DEDIRETORA ESCOLAR DAS ESCOLAS RURAIS, PARA OBIÊNIO 2025/2027” 14/07/2025
175/2025 Portarias PORTARIA Nº. 175/2025. Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outrasprovidências. 14/07/2025
174/2025 Portarias PORTARIA Nº. 174/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a 08/07/2025
174/2025 Portarias PORTARIA Nº. 174/2025 Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 08/07/2025
529/2025 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 529/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025.ALTERA O ART. 3° DA LEI 506/2024, QUE DEFINE O SUBSÍDIO MENSAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 03/07/2025
528/2025 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 528/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2025
506/2025 Leis Municipais LEI Nº 506/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024 - LEI ALTERADAFIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN – VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS – PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 03/07/2025
173/2025 Portarias PORTARIA Nº. 173/2025  Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outrasprovidências. 03/07/2025
527/2025 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 527/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS MOTORISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2025
526/2025 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 526/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/07/2025
172/2025 Portarias PORTARIA Nº. 172/2025. Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outrasprovidências. 02/07/2025
171/2025 Portarias PORTARIA Nº. 171/2025Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 02/07/2025 
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