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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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529/2025 | Leis Municipais | LEI MUNICIPAL Nº 529/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025.ALTERA O ART. 3° DA LEI 506/2024, QUE DEFINE O SUBSÍDIO MENSAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | 03/07/2025 | Detalhes |
528/2025 | Leis Municipais | LEI MUNICIPAL Nº 528/2025 DE 03 DE JULHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 03/07/2025 | Detalhes |
506/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 506/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024 - LEI ALTERADAFIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN – VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS – PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | 03/07/2025 | Detalhes |
527/2025 | Leis Municipais | LEI MUNICIPAL Nº 527/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM AOS MOTORISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2025 | Detalhes |
526/2025 | Leis Municipais | LEI MUNICIPAL Nº 526/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A AGENTES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2025 | Detalhes |
164/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 164/2025 DE 24 DE JUNHO DE 2025.DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COORDENADORA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2025 | Detalhes |
162/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 162/2025 DE 24 DE JUNHO DE 2025.Institui a Comissão Especial do Processo Seletivo dos Gestores Escolares Municipais e dás outras Providências. | 24/06/2025 | Detalhes |
161/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 161/2025 DE 24 DE JUNHO DE 2025.REVOGA A PORTARIA Nº 160 DE 16 DE JUNHO DE 2025 | 24/06/2025 | Detalhes |
525/2025 | Leis Municipais | LEI MUNICIPAL Nº 525/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025.EMENTA: Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 202... | 18/06/2025 | Detalhes |
160/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 160/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025.A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS – RN, usando de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Artigo 53 inciso V da Lei Orgânica Municipal (LOM) e, em consonância com o Art. 25 da Lei Complementar nº 099/2002 de 20 de maio... | 18/06/2025 | Detalhes |
8/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 008/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS - RN NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025. | 18/06/2025 | Detalhes |
725/2025 | Decretos Municipais | DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025 DE 16 DE JUNHO DE 2025REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2022 DE 20 DE MAIO DE 2022, NO QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... | 16/06/2025 | Detalhes |
52027/2025 | Decretos Municipais | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.352.894,27 (UM MILHÃO E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.O(A) Prefeito(a) Municipal de SERRINHA DOS PINTOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no u... | 02/06/2025 | Detalhes |
4/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 155/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. | 02/06/2025 | Detalhes |
3/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 156/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. | 02/06/2025 | Detalhes |
2/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 157/2025 DE 02 DE junho DE 2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. | 02/06/2025 | Detalhes |
1/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 158/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências | 02/06/2025 | Detalhes |
524/2025 | Leis Municipais | LEI Nº 524/ 2025 DE 30 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2026. | 30/05/2025 | Detalhes |
52026/2025 | Decretos Municipais | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 972.111,74(NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL E CENTO EONZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) e dáoutras providências. | 02/05/2025 | Detalhes |
52025/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 005/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025. | 30/04/2025 | Detalhes |
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