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Governança - Plano Serrinha dos Pintos
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
12/2025 Decretos Municipais DECRETO Nº 012/2025 SERRINHA DOS PINTOS/RN, EM 11 DE OUTUBRO DE 2025 - DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO […] 11/10/2025
112026/2025 Decretos Municipais Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de1.425.553,41 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS EVINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA ETRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) e dáoutras providências.... 29/09/2025
205/2025 Portarias PORTARIA Nº. 001/2025 - SME.Define o Grupo de Trabalho responsável pela implementação da BNCC Computação e elaboração do Plano de Inovação Tecnológica da rede Municipal de Ensino de Serrinha dos Pintos/RN. 17/09/2025
204/2025 Portarias PORTARIA Nº. 202/2025.DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO GESTORA DO PROJETO DE COLETA SELETIVA DE SERRINHA DOS PINTOS - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/09/2025
203/2025 Portarias PORTARIA Nº. 201/2025 .Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. 15/09/2025
532/2025 Leis Municipais LEI COMPLEMENTAR Nº 533/2025.“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 11/09/2025
200/2025 Portarias PORTARIA Nº 200/2025.Nomeia Membros do Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família para o biênio 2025 - 2027 e dá outras providências. 11/09/2025
199/2025 Portarias PORTARIA Nº 199/2025.Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social para o biênio 2025 - 2027 e dá outras providências. 11/09/2025
198/2025 Portarias PORTARIA Nº. 198/2025 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. 09/09/2025
531/2025 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 532/2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2025
530/2025 Leis Municipais LEI MUNICIPAL Nº 531/2025 CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2025
201/2025 Portarias PORTARIA Nº. 166.1/2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências.  01/09/2025
197/2025 Portarias PORTARIA Nº. 197/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 01/09/2025
196/2025 Portarias PORTARIA Nº. 196/2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. 01/09/2025
195/2025 Portarias PORTARIA Nº. 195/2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 01/09/2025
194/2025 Portarias PORTARIA Nº. 194/2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 01/09/2025
193/2025 Portarias PORTARIA Nº. 193/2025 Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 01/09/2025
192/2025 Portarias PORTARIA Nº. 192/2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 01/09/2025
191/2025 Portarias PORTARIA Nº. 191/2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. 01/09/2025
190/2025 Portarias PORTARIA Nº. 190/2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. 01/09/2025 
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