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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 12/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº 012/2025 SERRINHA DOS PINTOS/RN, EM 11 DE OUTUBRO DE 2025 - DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO […] | 11/10/2025 | Detalhes |
| 112026/2025 | Decretos Municipais | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de1.425.553,41 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS EVINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA ETRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) e dáoutras providências.... | 29/09/2025 | Detalhes |
| 205/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 001/2025 - SME.Define o Grupo de Trabalho responsável pela implementação da BNCC Computação e elaboração do Plano de Inovação Tecnológica da rede Municipal de Ensino de Serrinha dos Pintos/RN. | 17/09/2025 | Detalhes |
| 204/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 202/2025.DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO GESTORA DO PROJETO DE COLETA SELETIVA DE SERRINHA DOS PINTOS - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2025 | Detalhes |
| 203/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 201/2025 .Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. | 15/09/2025 | Detalhes |
| 532/2025 | Leis Municipais | LEI COMPLEMENTAR Nº 533/2025.“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | 11/09/2025 | Detalhes |
| 200/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 200/2025.Nomeia Membros do Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família para o biênio 2025 - 2027 e dá outras providências. | 11/09/2025 | Detalhes |
| 199/2025 | Portarias | PORTARIA Nº 199/2025.Nomeia Membros do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social para o biênio 2025 - 2027 e dá outras providências. | 11/09/2025 | Detalhes |
| 198/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 198/2025 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. | 09/09/2025 | Detalhes |
| 531/2025 | Leis Municipais | LEI MUNICIPAL Nº 532/2025 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL- FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2025 | Detalhes |
| 530/2025 | Leis Municipais | LEI MUNICIPAL Nº 531/2025 CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 | Detalhes |
| 201/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 166.1/2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. | 01/09/2025 | Detalhes |
| 197/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 197/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. | 01/09/2025 | Detalhes |
| 196/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 196/2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. | 01/09/2025 | Detalhes |
| 195/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 195/2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. | 01/09/2025 | Detalhes |
| 194/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 194/2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. | 01/09/2025 | Detalhes |
| 193/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 193/2025 Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. | 01/09/2025 | Detalhes |
| 192/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 192/2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. | 01/09/2025 | Detalhes |
| 191/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 191/2025.Concede Férias prêmio de 03 (três) meses a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências. | 01/09/2025 | Detalhes |
| 190/2025 | Portarias | PORTARIA Nº. 190/2025.Concede Férias de 30 (trinta) dias a servidor (a) público (a) Municipal, e dá outras providências. | 01/09/2025 | Detalhes |
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