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Acessibilidade
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES | 
|---|---|---|---|
| 11804/2004 | Lei n° 118/2004Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção do Importo Predial eterritorial Urbano - IPTU aos cidadãos do município com 70 (setenta) anos de idade oumais e dá outras providências. | 24/05/2004 | Detalhes | 
| 136/2004 | Lei n° 136/2004Fixa a remuneração dos agentes políticos do município de Serrinha dos Pintos/RN - Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais - para a Legislatura que se inicia em 010 de janeiro de 2005 e dá outras providências. | 20/12/2004 | Detalhes | 
| 133/2004 | LEI N° 133/2004"Altera o art. l da Lei no 131/2004, de 25/10/04, e dá outras providências" | 08/12/2004 | Detalhes | 
| 132/2004 | Lei N° 132/2004MODIFICA o nome da Bandeira da Escola Municipal Prof. José Câmara para "ESCOLA MUNICIPAL LEIS GOMES DE OLIVEIRA", da Lei Municipal N°086/2001. | 25/10/2004 | Detalhes | 
| 131/2004 | LEI N° 131/2004"Dispõe sobre a criação do nome do HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA MARIA DE JESUS, e dá outras providências" | 25/10/2004 | Detalhes | 
| 130/2004 | Lei n° 130/2004Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VERTENTES", e dá outras providencias. | 10/09/2004 | Detalhes | 
| 129/2004 | Lei n° 129/2004Reconhece de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO RIBEIRO", e dá outras providencias. | 10/09/2004 | Detalhes | 
| 128/2004 | Lei a° 128/2004Reconhece de utilidade publica "A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE PINTADA", e dá outras providencias. | 10/09/2004 | Detalhes | 
| 127/2004 | Lei n° 127/2004Reconhece de utilidade publica "A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SERRINHA DO CANTO", e dá outras providencias. | 10/09/2004 | Detalhes | 
| 126/2004 | Lei n° 126/2004Reconhece de utilidade publica "A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO VELHO", e dá outras providencias. | 10/09/2004 | Detalhes | 
| 125/2004 | Lei n° 125/2004Reconhece de utilidade publica "A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE BOA VISTA", e dá outras providencias. | 10/09/2004 | Detalhes | 
| 123/2004 | Lei no 123/2004Reconhece de utilidade publica "A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADOS PRODUTORES RURAIS DE LAJES", e dá outras providencias. | 10/09/2004 | Detalhes | 
| 122/2004 | Lei n° 122/2004 | 09/07/2004 | Detalhes | 
| 119/2004 | Lei n° 119/2004Dispõe sobre a criação do Bairro Chã e dá outras providências. | 24/05/2004 | Detalhes | 
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