| 94/2001 |
LEI N° 094/2001, de 17 de dezembro de 2001 - Fixa a remuneração dos agentes políticos do Município de Serrinha dos Pintos — Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para o exercício de 2002 que se inicia em 1. ° de janeiro e dá outras providências. |
17/12/2001 |
Detalhes |
| 93/2001 |
Lei n° 093/2001, de 17 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre a Doação de Imóvel a Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos e dá outras providências. |
17/12/2001 |
Detalhes |
| 92/2001 |
Lei n° 092/2001, de 17 de dezembro de 2001 - Modifica os anexos II, IV, V, VI e VII, parte integrantes da Lei Complementar n° 040/98, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. |
17/12/2001 |
Detalhes |
| 90/2001 |
LEI N.° 090, de 10 de Dezembro de 2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002/2005 |
10/12/2001 |
Detalhes |
| 89/2001 |
Lei n° 089/2001, De, 26 de novembro de 2001 - Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências. |
26/11/2001 |
Detalhes |
| 88/2001 |
Lei N° 088/2001, De, 26 de novembro de 2001 - EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir o terreno que especifica. |
26/11/2001 |
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| 87/2001 |
Lei nº 087/2001, De, 01 de outubro de 2001 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir o terreno, destinado à construção de um açude, que especifica. |
01/10/2001 |
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| 86/2001 |
Lei n° 086/2001, De, 01 de outubro de 2001 - EMENTA: Institui a Bandeira da Escola Municipal Professor José Câmara de Serrinha dos Pintos e dá outras providências. |
01/10/2001 |
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| 85/2001 |
LEI Nº 085/2001, DE 11 DE JUNHO DE 2001 - Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Alienar veículo que específica, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. |
11/06/2001 |
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| 84/2001 |
LEI Nº 084/2001, DE 11 DE JUNHO DE 2001 - Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir veículo para Patrimônio Municipal e dá outras providências. |
11/06/2001 |
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| 83/2001 |
Lei no 083/2001, De, 25 de maio de 2001 - Institui o Conselho Municipal do FUMAC do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) e dá outras providências. |
25/05/2001 |
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| 82/2001 |
Lei n° 082/2001, De, 07 de Maio de 2001 - Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas, e determina outras providências. |
07/05/2001 |
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| 81/2001 |
LEI Nº 081/2001, de 07 de maio de 2001 - Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências correlatas. |
07/05/2001 |
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| 80/2001 |
LEI N° 080/2001, de 23 de abril de 2001 - Institui a Comissão Municipal de Emprego e estabelece outras providências. |
23/03/2001 |
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| 79/2001 |
LEI N° 079/2001, De, 30 de março de 2001 - EMENTA: Cria, na Secretaria Municipal de Educação do Município vagas de Secretário Escolar e dá outras providências. |
30/03/2001 |
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| 78/2001 |
Lei n° 078/2001, De, 30 de março de 2001 - Autoriza o Prefeito a contratar por prazo determinado e dá outras providências. |
30/03/2001 |
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| 77/2001 |
LEI N° 077/2001, De, 26 de março de 2001 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS e dá outras providências. |
26/03/2001 |
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| 76/2001 |
Lei n° 076/2001, De, 05 de março de 2001 - EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir o terreno no Sítio Boa Vista |
05/03/2001 |
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| 75/2001 |
LEI N° 075/2001, De, 05 de março de 2001 - EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Serrinha dos Pintos e dá outras Providências. |
05/03/2001 |
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| 74/2001 |
Lei n° 074/2001, De, 05 de março de 2001 - EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir o terreno no Bairro Chã |
05/03/2001 |
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| 73/2001 |
LEI N.° 073/2001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 - Define novos parâmetros da Lei Orçamentária Anual da Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos, reduz a remuneração dos Vereadores do Município, e dá outras providências. |
19/02/2001 |
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