Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
62/1999	LEI N° 062/99, 03 DE DEZEMBRO DE 1999 - EMENTA: Institui a Bandeira da Escola Municipal Prof.: José Câmara e dá outras providências.	03/12/1999
60/1999	Lei N° 060/99, 03 DE DEZEMBRO DE 1999 - EMENTA: Modifica o nome da Escola Municipal do Sítio Sampaio e dá outras providências. Fica a Escola Municipal do Sítio Sampaio ora denominado "Professor Dubas", doravante denominada: Escola Municipal "BENEDITO AGOSTINHO DE QUEIROZ...	03/12/1999
59/1999	Lei n.° 059/99, De 05 de novembro de 1999 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, terreno que especifica e dá outras providências.	05/11/1999
58/1999	Lei N° 058/99, De, 21 Setembro de 1999 - EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir o terreno no Bairro Chã.	21/09/1999
57/1999	Lei n° 057/99, de 23 de Agosto de 1999 - Dá ao Cemitério Público Municipal de Serrinha dos Pintos, o nome de Cemitério Público Municipal "Francisco Assis de Queiroz" e determina outras providências.	23/08/1999
56/1999	Lei n° 056/99, De, em 16 de agosto de 1999 - Dá nome ao Posto de Saúde, que funciona na comunidade de Boa Vista, passando a se chamar Posto de Saúde "Sileuda Maria Nunes" e dá outras providências.	16/08/1999
55/1999	Lei n° 055/99, De, 16 de agosto de 1999 - EMENTA: Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do Inciso LX do Artigo 37 da Constituição Federal...	16/08/1999
54/1999	Lei nº 054/99, de 16 de agosto de 1999 - Dá nome ao Conjunto Habitacional com sede nesta cidade e determina outras providências. Fica denominado, Conjunto Habitacional "30 de Outubro", o Conjunto Habitacional, anteriormente denominado de "Casinhas", situado no final do Sítio C...	16/08/1999
53/1999	LEI Nº 053/99 De, 16 de agosto de 1999 - Fixa normais e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências correlatas.	16/08/1999
52/1999	LEI N° 052/99, DE 01 DE JULHO DE 1999 - Dá nome a Rua Projetada do Bairro Seixas, a qual especifica a seguir. Dá a Rua Projetada, que se inicia no bairro "Seixas", o nome de Rua Manoel Marques de Oliveira.	01/07/1999
51/1999	Lei n°051/99, DE 01 DE JULHO DE 1999 - Dá nome ao edifício onde funciona a Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos - RN.	01/07/1999
50/1999	LEI N° 050/99, DE 01 DE JUNHO DE 1999 - Dá nome a Rua Projetada, onde funciona a Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos, passando a se chamar Rua Pro?. Maria Laura de Queiroz.	01/06/1999
49/1999	LEI N° 049/99, De, 12 de abril de 1999 - EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno no Sítio Lajes	12/04/1999

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