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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2021 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 005/2021 Serrinha dos Pintos/RN, em 14 de janeiro de 2021. Dispõe sobre as medidas restritivas para o enfrentamento da COVID-19, no âmbito do Município de Serrinha dos Pintos/RN e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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