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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2021 |
Número | ||
19 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 019/2021 Serrinha dos Pintos/RN, em 10 de maio de 2021. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS AFETADAS POR DESASTRE NATURAL CLIMATOLÓGICO POR ESTIAGEM PROLONGADA QUE PROVOCA A REDUÇÃO SUSTENTADA DAS RESERVAS HÍDRICAS EXISTENTES, PROVOCADA PELA FALTA DE CHUVAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN. |
Arquivos
Número: 19 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 19/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 19/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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