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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2021 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 020/2021 Serrinha dos Pintos/RN, em 25 de maio de 2021. ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 018/2021, E PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID- 19, NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN. |
Arquivos
Número: 20 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 20/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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