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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/02/2026
Número
65
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA Nº. 065/2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Arquivos

Número: 65
Alteram ou Revogam - 65/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 65/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/02/2026 - 15:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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