.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/10/2025 |
| Número | ||
| 12 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 012/2025 SERRINHA DOS PINTOS/RN, EM 11 DE OUTUBRO DE 2025 - DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO […] |
||
Arquivos
| Número: 12 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 12/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 12/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Modificações: Descricao:
DECRETO Nº 012/2025 SERRINHA DOS PINTOS/R...
.
.
.
.