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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/08/2025
Número
10
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO Nº 010/2025 SERRINHA DOS PINTOS/RN, EM 22 DE AGOSTO DE 2025 - DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE PEDRO AUGUSTO NETO

Arquivos

Número: 10
Alteram ou Revogam - 10/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/09/2025 - 14:01

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

03/09/2025 - 14:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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