.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/2025 |
Número | ||
506 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
LEI Nº 506/2024 DE 22 DE MARÇO DE 2024 - LEI ALTERADA FIXA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN – VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS – PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 506 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 506/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 506/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.