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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/06/2025
Número
525
Legislatura
2025-2028
Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 525/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

EMENTA: Dispõe sobre a criação de incentivo financeiro de desempenho aos profissionais de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 525
Alteram ou Revogam - 525/2025
Data Nome do documento
07/07/2025 Promulga Lei nº 525
Lei Consolidada - 525/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/07/2025 - 09:44

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Promulga Lei nº 525

Download

07/07/2025 - 09:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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