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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2005 |
| Número | ||
| 146 | ||
| Legislatura | ||
| 2005-2008 | ||
| Ementa | ||
Lei N° 146/2005 Institui o Jornal Oficial Semanal do Município e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 146 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 146/2005 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 146/2005 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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