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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2002 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/10/2002
Número
106
Legislatura
2001-2004
Ementa

Lei n° 106/2002, de 25 de outubro de 2002 - Denomina o Ginásio Poliesportivo do Município de Serrinha dos Pintos "Genilson Ferreira de Lemos", e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 106
Alteram ou Revogam - 106/2002
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 106/2002
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/05/2025 - 02:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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