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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/2001 |
| Número | ||
| 90 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
LEI N.° 090, de 10 de Dezembro de 2001 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002/2005 |
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Arquivos
| Número: 90 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 90/2001 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 90/2001 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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