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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2003 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/06/2003
Número
11303
Legislatura
2001-2004
Ementa

Lei Complementar no 113/2003.

Altera as Matrizes e Padrões de vencimentos do cargo de Tratorista, constante do anexo V, quadro 1, da Lei Complementar n° 040/98, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 11303
Alteram ou Revogam - 11303/2003
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 11303/2003
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2025 - 16:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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