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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1999 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/07/1999
Número
52
Legislatura
1997-2000
Ementa

LEI N° 052/99, DE 01 DE JULHO DE 1999 - Dá nome a Rua Projetada do Bairro Seixas, a qual especifica a seguir. Dá a Rua Projetada, que se inicia no bairro "Seixas", o nome de Rua Manoel Marques de Oliveira.

Arquivos

Número: 52
Alteram ou Revogam - 52/1999
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 52/1999
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2025 - 14:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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