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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/09/1998
Número
44
Legislatura
1997-2000
Ementa

Lei n.° 044/98 De, 04 de setembro de 1998 - Institui Gratificação de Estímulo à Frequência no Trabalho dos Servidores, no âmbito das Unidades de Saúde de Serrinha dos Pintos-RN.

Arquivos

Número: 44
Alteram ou Revogam - 44/1998
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 44/1998
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2025 - 13:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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