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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1997 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/12/1997
Número
33
Legislatura
1997-2000
Ementa

LEI Nº 033/97, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1997 - Dá a atual Escola Municipal de Lajes, a denominação de Escola Municipal "Egídio Fernandes de Souza" e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 33
Alteram ou Revogam - 33/1997
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 33/1997
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2025 - 13:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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