LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/09/1997
Número
25
Legislatura
1997-2000
Ementa
LEI Nº 025/97, 26 DE SETEMBRO DE 1997 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 56, incisos IV, VIII e X da Constituição Federal, assume a responsabilidade pelo funcionalismo entregue a este município e dá outras providências.

Arquivos

Número: 25

Alteram ou Revogam - 25/1997
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Lei Consolidada - 25/1997
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Movimentação

29/05/2025 - 13:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos - RN.
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