LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
1997	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/08/1997
Número
23
Legislatura
1997-2000
Ementa
LEI Nº 023/97, DE 20 DE AGOSTO DE 1997 - O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 56, incisos III e IV da Lei Orgânica Municipal e art. 30, incisos 1 e IX da Constituição Federal, institui a Bandeira do Município e da outras providencias.

Arquivos

Número: 23

Alteram ou Revogam - 23/1997
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Lei Consolidada - 23/1997
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Movimentação

29/05/2025 - 13:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos - RN.
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