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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/1997 |
| Número | ||
| 11 | ||
| Legislatura | ||
| 1997-2000 | ||
| Ementa | ||
LEI Nº 011/97 DE 10 DE MARÇO DE 1997 - Autoriza a compra de um veículo para o serviço de educação e dá outras providências |
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Arquivos
| Número: 11 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 11/1997 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 11/1997 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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