O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB é um órgão colegiado de natureza fiscalizadora, consultiva e participativa, fundamental para garantir a transparência e o uso adequado dos recursos destinados à educação básica no município.
O CACS/FUNDEB atua no acompanhamento da aplicação dos recursos do FUNDEB, verificando a correta destinação dos investimentos e contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino público. Por meio de uma atuação democrática, o Conselho reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil, assegurando o controle social e a participação cidadã na gestão educacional.
Entre suas atribuições, destacam-se o monitoramento da execução financeira do Fundo, a análise de relatórios e prestações de contas, e a emissão de pareceres que reforçam o compromisso com a legalidade, a eficiência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O CACS/FUNDEB reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com o fortalecimento de uma educação pública de qualidade, incentivando a participação da comunidade e promovendo maior transparência na gestão dos recursos educacionais.
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